Iniciativa popular

Apenas quatro projetos de origem popular conseguiram romper o cerco do Congresso e viraram lei desde 1988 – data da promulgação da Constituição – até hoje. Isso representa menos de 0,05% de um total de 9.429 proposições que se tornaram norma jurídica no período. Pela Constituição, um projeto de iniciativa popular tem de ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado – o equivalente hoje a quase 1,27 milhão de pessoas – entre outras regras.