Regulamentação

O governo irá retomar as discussões sobre a regulamentação da profissão de jornalista. Foi criado na semana passada um grupo de estudos para propor alterações na legislação atual, de 1969. Um dos pontos mais polêmicos é a obrigatoriedade ou não do diploma. A portaria que cria o grupo de estudosdefine prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Participarão do grupo representantes de empregados, empresários e governo. O resultado será enviado ao Congresso em forma de projeto de lei. Será a segunda tentativa do governo de alterar a legislação e ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal sinaliza votar ação que trata sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista. O relator no STF é o ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal. Ele já concedeu liminar autorizando profissionais que trabalham na área a se registrar sem possuir o diploma, o que desagrada a Fenaj.