sexta-feira, 1 de agosto de 2008
Código de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal (CP) poderão ser alterados, para aumentar as penas dos crimes de direção de veículo automotor e ainda determinar que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar de habilitação do condutor. As alterações estão previstas em projeto de lei (PLS 613/07) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que deverá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em agosto, logo após o fim do recesso parlamentar. A reportagem é do jornal DCI.