Direito à saúde

O projeto ‘Quinta Jurídica’, desenvolvido pela Escola Superior de Advocacia da OAB, discute no dia 28 deste mês o tema: ‘Direito à Saúde: Responsabilidade do Estado’. A concretização do direito social à saúde no contexto do processo de afirmação dos direitos fundamentais, bem como a problemática da sua exigibilidade em face do Poder Público através dos instrumentos disponíveis para lhe outorgar a plena realização constituem o tema da palestra, que será proferida pelo advogado, procurador do Estado e professor universitário, Rodrigo Maia.