segunda-feira, 4 de agosto de 2008
Recursos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça deve começar a aplicar a Lei dos Recursos Repetitivos a partir desta quarta-feira (6/8). A lei livrará o STJ de analisar milhares de processos sobre o mesmo assunto. A idéia é limitar a subida de recursos repetitivos para a Corte e que suas decisões sobre temas considerados repetidos sirvam como um farol de orientação para os demais juízes.