quinta-feira, 21 de agosto de 2008
Súmula do Nepotismo
A súmula vinculante que prevê a ilegalidade do nepotismo proibindo a prática nas três esferas do Poder Público deve ser editada ainda hoje (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nessa quarta-feira, após o tema ter sido discutido durante toda a tarde no plenário. Com a publicação da súmula, será possível contestar no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Executivo e no Legislativo.