A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA, presidida pelo advogado Charles Dias (foto), reúne-se nesta terça-feira (30/9) com a Superintendência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para exigir um melhor tratamento aos advogados que se dirigem às agências daquele órgão no exercício das suas atividades profissionais.
Apesar de existir uma Instrução Normativa autorizando a retirada de processos administrativos por advogados no órgão, os advogados continuam sendo desrespeitados em suas prerrogativa profissionais prevista no Estatuto da OAB e da Advocacia.
O problema é antigo e já exigiu uma intervenção do Conselho Federal da OAB, que chegou a discutir com a direção nacional do órgão a formatação de um acordo de cooperação para garantir aos advogados um serviço diferenciado e específico para agendamentos e atendimentos nas agências da Previdência Social.
O objetivo do acordo seria otimizar os horários de atendimentos e as ferramentas tecnológicas disponíveis para atender com rapidez o advogado, oferecendo, inclusive, a possibilidade de vários atendimentos ao mesmo tempo.
Alheio a este acordo institucional e descumprindo um entendimento consolidado em 2005 com a diretoria da Seccional da OAB, o INSS no Maranhão insiste em prejudicar o trabalho dos profissionais de advocacia, dificultando o acesso dos mesmos aos processos nas agências do órgão no Estado.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
