O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais seis meses a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). Com a prorrogação do prazo continuam suspensas as ações movidas que tenham como base os dispositivos, até decisão final sobre a constitucionalidade da norma.
A decisão de suspender alguns dispositivos da Lei de Imprensa foi tomada pelo STF em fevereiro desse ano. A liminar de Carlos Britto suspendeu as penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação.
Outros artigos suspensos foram os que prevêem censura para espetáculos e diversões públicas, os que trazem a possibilidade de se apreender periódicos e os que impedem que estrangeiros sejam proprietários de empresas de comunicação no Brasil também foram suspensos. Na prática, contudo, muitos desses dispositivos já haviam caído em desuso.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
