Matéria tributária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar esta semana questões que versam sobre matéria tributária e penal. Entre os temas tributários a serem votados nesta quarta-feira (17), destacam-se três Recursos Extraordinários. São eles, o RE 562045, referente ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), o RE 381964, sobre isenção de Cofins para sociedades de prestação de serviços de profissão regulamentada, e o RE 460785, sobre IPI – Alíquota Zero.