Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado um projeto de lei de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que regulamenta o dano moral e fixa valores para as indenizações.
O texto define que sua avaliação levará em conta o grau da repercussão do fato sobre o ofendido.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
