Primeiros resultados do Mutirão Carcerário

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) – por intermédio das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos e de Direitos Humanos – está participando efetivamente do Mutirão Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a participação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Cidadã do Estado.

O mutirão está sendo feito no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde estão sendo analisados os processos para a adoção de medidas que incluem revisão de processos, livramento condicional, progressão do regime, dentre outras.

Foram concedidos até agora mais de 46 alvarás de soltura, que estão sendo cumpridos imediatamente por oficiais de justiça de plantão. Cerca de 100 presos com sentença definitiva tiveram direito à revisão de seus processos. Aproximadamente 80% tiveram progressão de pena e 15 foram libertados. Outros benefícios foram concedidos a presos provisórios e definitivos da capital e do interior.

Um fato que chamou atenção no mutirão foi o de Elpídio Martins Souza, 26 anos, que, condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas, cumpriu três anos a mais da pena estabelecida pela Justiça. Sem ter para onde ir após a sua liberação, Elpídio foi encaminhado para a Casa do Albergado do Estado, para que seja garantido o seu direito de ser reinserido na sociedade.

“A cadeia serviu de lição para mim, mas o meu caso tem que servir de lição para o Estado e para a própria Justiça, pois eu cumpri três anos a mais do que eu deveria. Muita das vezes os direitos da gente não são reconhecidos. Aqui não é local para ser humano nenhum”, disse ele a repórteres do jornal 'O Imparcial'

A estimativa é de que sejam analisados dois mil processos até o fim do mutirão. Só em São Luís, existem 2.701 presos nas casas de detenção e penitenciárias, extrapolando a capacidade máxima que é de 1.637 detentos. Desse total, 1.363 são presos provisórios e 1.338 já condenados.