terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Advocacia voluntária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer expandir o acesso à Justiça por meio de advogados voluntários. A atividade será uma das prioridades do CNJ em 2009 para atender presos de baixa renda e demais questões de direitos humanos.

A necessidade de incentivar a advocacia voluntária é devido ao pequeno número de defensores públicos. São 5 mil em todo o Brasil para atender 400 mil presos. "Ainda que se multiplique este número por dez, seria insuficiente para atender a demanda", explicou o ministro.

Os mutirões carcerários realizados no ano de 2008 - que contaram com o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Maranhão, no Rio de Janeiro, Piauí e Pará que possibilitaram a liberdade de mais de 1.000 presos, e garantiu que eles serão mantidos em 2009. Outra ação de destaque lembrada pelo ministro Gilmar Mendes e que será mantida em 2009 é a informatização do Judiciário que, este ano superou a marca de 7 mil processos, o que revela um crescimento das demandas da sociedade junto ao Conselho.