quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Fim da reeleição

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade de 65 propostas de emenda à Constituição Federal que extinguem a reeleição para cargos do Poder Executivo em âmbito federal, estadual e municipal. As propostas, que receberam a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, devem agora ser analisadas por uma comissão especial a ser criada pela presidência da casa.

As 66 PEC analisadas tratam da reforma política e abordam temas como o fim da reeleição, a extensão da duração dos mandatos, da suplência no Senado, do voto facultativo e da simultaneidade da data das eleições. Apenas uma proposta foi rejeitada pela comissão, que aumentava o período dos mandatos.