Reflexos da crise econômica na advocacia

A crise financeira internacional ainda não pode ser dimensionada com precisão e vai continuar merecendo atenção da população mundial nos próximos meses. Ela atingiu mercados de ações, de crédito e de câmbio de todo o mundo e estremeceu os mais diferentes segmentos produtivos, afetando também a advocacia, que já sofre reflexos negativos nas atividades jurídicas, com as mudanças nas relações contratuais e as perdas financeiras daqueles que têm como clientes as empresas.

Com a crise, haverá uma redução de investimentos por parte das empresas e isso, evidentemente, terá reflexo nas atividades dos escritórios de advocacia. Na mesma medida em que são renegociados os contratos entre empresa e cliente, são reavaliadas as relações entre empresas com os profissionais das mais diversas áreas, entre eles os prestadores de serviços jurídicos.

Não havendo novos negócios, novos investimentos, diminui a procura pelos prestadores de serviços, que são os primeiros a serem afetados pelos cortes de investimentos. Se as empresas investem menos, cancelam pedidos, adiam seus projetos, há menos trabalho para os advogados.

Não há quem não se preocupe com uma redução na demanda por serviços jurídicos. Diretamente ligado aos negócios, o setor jurídico é levado a rever procedimentos, na medida que cresce a responsabilidade dos advogados nas negociações e nas revisões contratuais. Os reflexos da crise sobre a economia e sobre a atividade jurídica merecem a atenção dos profissionais de advocacia, que têm a responsabilidade de assessorar seus clientes, analisando a perspectiva de êxito, para que se possa avaliar se o litígio judicial é, realmente, o melhor caminho.

Especialistas afirmam que a partir de agora, num assessoramento jurídico adequado, deve prevalecer a postura conciliatória. A busca de uma equalização das perdas que possam estar sendo imputadas a uma das partes contratantes deve se dar pela via negocial. O entendimento é de que tanto para os credores, quanto para aqueles que vão, ao final, suportar algum tipo de prejuízo com as expressivas alterações do mercado financeiro, a melhor alternativa é a negociação. Só depois de exaurida tal alternativa é que se deve buscar a via do litígio judicial.

Segundo os analistas, a crise deve gerar a maturidade do Judiciário quanto ao que é a pessoa – física ou jurídica – em relação ao mercado. A partir de 2002, o “pêndulo” da Justiça indicava uma tendência em prol das instituições financeiras. Agora, os dados econômicos forçam uma nova reflexão. É possível que o Judiciário, percebendo que são os bancos os causadores da crise, faça agora um resgate da pessoa em relação ao mercado considerando todas as suas garantias constitucionais.
A crise tem origem nas distorções geradas pelo mercado financeiro dos Estados Unidos, que nunca se submeteram às regras de gestão definidas em acordos internacionais. Ela teve como estopim a facilitação do crédito no ramo imobiliário e o lançamento indiscriminado de títulos com taxas de risco escalonadas, que acabaram gerando um colapso financeiro e provocando a falência de várias instituições de crédito. Em pouco tempo, o descontrole se alastrou para outros países.

Ela está sendo considerada a maior dos últimos tempos, só comparável à de 1929. Em termos conceituais, alguns analistas dizem que o neoliberalismo está em xeque e o caminho está aberto para a instalação de uma nova ordem econômica, que já admite a retomada do papel do Estado na regulação dos mercados. A questão é saber qual a medida exata da intervenção estatal nesse processo. O discurso agora é o do meio-termo. A excessiva intervenção do Estado não é saudável, mas o distanciamento também não.

Como já é possível observar, a tendência do mercado brasileiro é de retração dos investimentos, até porque as fontes de capitais internacionais estão secando e a contenção dos projetos é uma forma das empresas se resguardarem. As decisões de compra começam a ser adiadas, a produção cai, o consumo é menor e o país entra no círculo vicioso da recessão. Seus reflexos são sentidos em todos os setores e em pouco tempo serão perceptíveis também para o consumidor comum, que sentirá mais profundamente os reflexos da crise.