A possível transferência de competência da Justiça trabalhista para a Justiça federal e estadual do julgamento de ações envolvendo órgãos públicos e servidores causará enorme impacto nas varas e tribunais do país.
Pesquisa feita pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que demonstra uma quantidade elevada desse tipo de ações na Justiça do Trabalho. Na região Norte, 38,5% deles — 58,4 mil processos — envolvem o tema. A preocupação é que o Supremo Tribunal Federal consolide o entendimento de que não cabe à Justiça do Trabalho a resolução desses conflitos.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
