Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça unificou o funcionamento dos plantões do Judiciário no país. Aprovado na semana passada, o regulamento proíbe a liberação de créditos ou a determinação de depósitos judiciais, a reapresentação de pedidos já negados ou a prorrogação de escuta telefônica na escala extraordinária.
A unificação foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, depois de realizar audiências, inspeções em cinco estados e de receber sucessivas denúncias. Ele concluiu que decisões tomadas no plantão "revelam distorções, falta de oportunidade e conveniência, como exige a lei, e em alguns casos podem até configurar abuso de autoridade". (Folha de S.Paulo)
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
