Após denúncia da Procuradoria da República no município de Campinas (SP), os advogados Nelson Leite Filho e Newton Brasil Leite foram condenados pela Justiça Federal por terem se apropriado indevidamente de valores pertencentes aos clientes, filiados da Associação dos Aposentados de Campinas e Região.
Os dois advogados atuavam, como credenciados pela entidade, em ações relativas a créditos buscados na Justiça (reajustes de benefícios previdenciários). A denúncia foi oferecida à 1ª Vara Federal de Campinas, em 2003, pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana. Na investigação, apurou-se que ambos os acusados, após receberem, por meio de alvará de levantamento, os valores devidos aos autores, descontaram, dos pagamentos feitos, quantias que variavam entre 40% a 50% das verbas devidas aos clientes.
Em alguns casos, os advogados não repassaram integralmente os pagamentos recebidos. Ao todo, os réus se apropriaram de R$ 302.202,61 (valor nominal da época).Os advogados Nelson e Newton foram condenados pela prática de 34 crimes de apropriação indébita e 38 crimes de apropriação indébita combinados com o crime de patrocínio infiel (quando o advogado trai a causa do cliente), na forma proposta pelo Ministério Público Federal.
Os réus poderão responder ao processo em liberdade. Na forma de preceito constitucional (art.5º, LVII) “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nelson Leite Filho foi condenado à pena de 58 anos, sete meses e dois dias de reclusão. A pena de Newton é de 50 anos.
Além da privação da liberdade, o julgado aplica, também, sanções financeiras. O juiz federal Leonardo Pessorusso de Queiroz, prolator da sentença, só não aceitou o argumento do MPF de que as penas deveriam ser aumentadas, pois os crimes foram cometidos contra idosos. Para o juiz, o processo não trouxe prova inequívoca da idade dos clientes lesados.
O procurador da República Gilberto Guimarães Ferraz Júnior, atual responsável pelo caso, anunciou que vai recorrer da sentença, com o objetivo de aumentar a pena fixada. Para o MPF "não foram considerados, na fixação da pena, os antecedentes criminais dos acusados, que respondem a diversos inquéritos policiais".
Alguns jornalistas de São Paulo conseguiram contato apenas com Nelson Leite Filho. Ele disse que ele e Newton ainda trabalham juntos, mas negou a procedência da acusação, dizendo-se vítima de uma injustiça. Ele disse ainda que será interposto recurso de apelação ao TRF da 2ª Região. Nos desdobramentos posteriores, o caso ainda poderá chegar ao STJ e/ou ao STF. (Proc. nº 2003.61.05.012330-2).
As informações são da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo e do site Espaço Vital (www.espacovital.com.br)
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
