terça-feira, 5 de agosto de 2008
Calote dos precatórios
Ao não decretar a intervenção nos Estados e Municípios que aplicam o calote no pagamento dos precatórios, o STF acabou avalizando a já conhecida velhacaria estatal. As Fazendas estaduais e municipais já acumulam débitos de precatórios de mais de R$ 100 bilhões a centenas de milhares de cidadãos. O calote atinge também os advogados que "com honorários contratuais, geralmente de 20%, mais 10% de sucumbência, deixaram de receber, nos últimos anos, cerca de R$ 30 bilhões de honorários - algo como 1% do PIB anual brasileiro". Todos os operadores do direito envolvidos nos processos que tratam de precatórios receberam suas remunerações. Já o advogado, que tem sua remuneração condicionada ao êxito, obtêm a vitória e nada recebe.