Divergência

Os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Tarso Genro (Justiça) divergem sobre a mudança da Lei de Anistia. Para Genro, é preciso mudar a Lei da Anistia, permitindo a punição de militares, policiais e agentes do Estado que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Ele entende que tortura e violações de direitos humanos são crimes comuns, e não políticos, e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da anistia. Jobim, por sua vez, acha que mudar a lei equivale a revogar o que já foi decidido e que permitiu uma “pacificação nacional”.