Jornalistas

Dois assuntos importantes para os jornalistas entrarão na pauta do STF nesse semestre. O primeiro é a Lei de Imprensa, cuja revogação será decidida pelos ministros, que analisarão se ela é compatível ou não com a Constituição de 1988. O segundo trata da exigência legal de diploma de formação universitária específica para o exercício profissional do Jornalismo. A discussão em torno do assunto é antiga e foi provocada pelo Ministério Público Federal, que posiciona-se contrário à exigência do diploma, sob o argumento falacioso de que sua obrigatoriedade ameaça as liberdades de expressão