Duas décadas de Constituição (2)

A idéia é fazer um balanço dos 20 anos de vigência da atual Constituição, discutindo possíveis alterações e se as cláusulas pétreas – fundamentais para o cidadão e para a sociedade – ainda continuam atuais, sendo o núcleo fundamental do nosso ordenamento jurídico. Nesses 20 anos de existência, a atual Carta Magna produziu uma influência marcante em todos os ramos do Direito, revogando uma Constituição que regrava um Estado autoritário e possibilitando a formação de um Estado Democrático de Direito. Ela criou novos direitos e ampliou o rol de direitos fundamentais. É uma Constituição virtuosa, comprometida com a democracia e preocupada com o cidadão. Mesmo com os avanços alcançados ao longo desses 20 anos, nos deparamos com algumas conclusões desanimadoras. Passados 30 anos do início do processo de redemocratização do país e 20 anos da promulgação da Constituição Cidadã, os brasileiros não conseguem garantir que seus direitos prevaleçam. As garantias constitucionais não estão sendo respeitadas.