Interferência do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou que o Poder Judiciário esteja interferindo em assuntos que dizem respeito ao Legislativo, como a súmula do nepotismo. “Nós não inventamos os casos, eles chegam por provocação. No caso do nepotismo, já havia uma ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade], que foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As questões estavam postas - justificou. Sobre o uso de algemas por agentes públicos, o ministro disse que 'vem havendo invectivas e considerações que não correspondem à realidade'. Segundo ele, o STF, em diferentes momentos, já se pronunciou de forma negativa em relação ao uso abusivo das algemas. “Não são causas que foram inventadas pelo tribunal. Não estamos abusando na aplicação de súmulas vinculantes”, disse.