Veto ao uso de algemas

O uso de algemas no ato da prisão de quem não oferece resistência aos policiais poderá ser vetado. Mais um passo nesse sentido foi dado nesta quarta-feira (6/8), quando foi aprovado em primeiro turno e por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o PLS 185/04, que regulamenta o uso de algemas. O substitutivo é de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB). Já o projeto original é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). No texto, são detalhadas as situações em que poderão ser usadas algemas, como no caso de flagrante delito e no transporte, condução e transferência de presos. O uso fica proibido, conforme o texto, quando o investigado se apresenta à autoridade policial ou judicial de forma espontânea. O texto aprovado ainda permite que policiais recorram a outros meios de contenção de presos que não apenas as algemas, em caso da falta do instrumento ou de risco à integridade física dos policiais. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na CCJ.