quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Vínculo empregatício

Cabe à Justiça Trabalhista processar e julgar o reconhecimento de vínculo empregatício e o conseqüente pagamento de FGTS e 13º salário em relação a todo o período trabalhado. A conclusão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).