O assunto está ausente no noticiário dos jornais, mas integra a pauta de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política do Supremo Tribunal Federal (STF), que devem acontecer neste semestre, possivelmente antes das eleições municipais. Trata-se da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a perda do mandato para os parlamentares infiéis com os seus partidos e cuja aplicação está sendo questionada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, que, apesar de não ser protagonista de uma luta contra a regra estabelecida pelo TSE, quer que não pairem mais dúvidas sobre o tema.
A Resolução ainda não foi bem assimilada pelos políticos e vem gerando fortes discussões no meio jurídico. Os questionamentos sobre a norma mostra que há um despreparo dos políticos em relação à compreensão do que é o partido, suas finalidades e responsabilidades. Muitos políticos usam o mandato como um trampolim para as suas ambições pessoais e formam partidos políticos como quem abre uma venda na esquina. Se a regra prevalecer, os eleitores terão que aprender a levar em consideração, na hora do voto, as ideologias e diretrizes partidárias.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
