quinta-feira, 4 de setembro de 2008
Antecipação de julgamento
Os advogados responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.071) pediram formalmente a antecipação do julgamento. A ação discute a possibilidade de cobrança da Cofins de sociedades de profissionais liberais. A causa está prestes a voltar à pauta do pleno do Supremo Tribunal Federal, mas discutida no Recurso Extraordinário 377.457, já com oito votos em favor do fisco e suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio em maio de 2007.