Cobrança da Cofins

Os advogados avaliam que a decisão do STF a favor da cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais causará um impacto significativo para os escritórios de advocacia. No meio jurídico comenta-se que muitas bancas deixaram de recolher a contribuição nos últimos anos e, agora, correm o risco de se tornarem alvos de execuções fiscais.

Com a decisão do Supremo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que participou do recurso julgado como parte interessada, começa a discutir, na semana que vem, o Projeto de Lei 2.691, de 2007, que propõe o parcelamento de débitos da Cofins das bancas de advogados em até 240 vezes. O projeto ainda deve ser analisado por duas comissões da Câmara dos Deputados com possível aprovação conclusiva na casa e, depois, pelo Senado.

Não há uma estimativa precisa sobre o tamanho do impacto no setor de serviços jurídicos, já que escritórios de advocacia não divulgam seus resultados. Apesar de terem ingressado na disputa judicial contra a incidência da Cofins, algumas bancas de grande porte nunca deixaram de pagá-la.

Muitos advogados apostam na possibilidade de que, diante da decisão desfavorável no Supremo, uma anistia venha junto com alguma Medida Provisória, como a que prevê um acordo entre o fisco e os contribuintes para resolver as pendências bilionárias de ambos os lados no caso do crédito-prêmio IPI.