Descaso

O descaso, a omissão e a inércia do Congresso Nacional estão entre os maiores entraves para a viabilização de instrumentos eficazes de combate à corrupção no Brasil, que perde anualmente cerca de R$ 160 bilhões com fraudes no governo e em empresas.

Diversos projetos de lei que tratam da punição e prevenção à corrupção – classificados como prioritários, dispensando-se as exigências regimentais para serem incluídos na “Ordem do Dia” – chegam a esperar até 15 anos para serem votados, aplicando-se a famosa política do criar dificuldade para vender facilidade.

Caso estes projetos fossem aprovados, o Brasil contaria hoje com mais 68 instrumentos legais de controle da corrupção, embora saibamos que pequenas mudanças na lei não irão garantir o seu fim, mas pelo menos podem dificultar a sua prática, exercendo-se um monitoramento mais efetivo e aplicando-se penalidades mais severas aos infratores.

De acordo com informações da entidade Contas Abertas, levantadas pelo jornalista Milton Júnior, somente em 2007 foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção – mesmo número de propostas sugeridas entre 1993 e 2006. Em 2008, foram mais cinco projetos de lei colocados à apreciação dos parlamentares do Legislativo Federal. Todas a propostas versam sobre ações preventivas diretas e indiretas sobre corrupção.