Ainda segundo o Jornal do Commercio, a Câmara deve analisar nos próximos meses mudanças na legislação relativa ao direito à licença-paternidade. Há propostas que ampliam o período atual, que é de cinco dias, para dez, 15 e até 30 dias. A Constituição Federal garante cinco dias de licença para os homens e 120 para as mulheres.
No caso de adoção, a licença-maternidade é de 120 dias para crianças de até um ano; de 60 dias, até quatro anos; e de 30 dias, até oito anos. A licença-paternidade para pai adotivo não tem regulamentação, mas a Justiça e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores costumam conceder os cinco dias nos casos de adoção de crianças até oito anos.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
