O Senado aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a criação de municípios. O PLS 98/-02, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, tem de ser aprovado até novembro para evitar que 57 municípios, que já têm prefeitos e vereadores, deixem de existir nos próximos meses.
O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 15/96, que determina que lei complementar federal deve definir o período para criação de novos municípios. Muitas das 57 cidades em risco já estavam no final do longo processo de criação e elegeram prefeitos e vereadores nas eleições de outubro de 1996, menos de um mês após a promulgação da EC 15 pelo Congresso.
Juízes de instância inferior entenderam que alguns já tinham cumprido quase todas as exigências estaduais e, portanto, seus processos de criação deveriam ser completados, mas houve recursos contra essas decisões. Outros desses municípios só continuam existindo graças a liminares obtidas na Justiça.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
