Advogados tributaristas estão testando as mais diversas saídas para emplacar a isenção do Cofins, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. O argumento é de que a disputa não envolve um tema constitucional — logo não é de competência do Supremo, devendo ser julgada apenas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A OAB aprovou na semana passada a apresentação de uma ação sobre o tema, argumentando que o placar sobre a retroatividade da decisão do Supremo foi desempatado equivocadamente. O ministro Gilmar Mendes é citado no texto.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
