Para a FENAJ, o Projeto de Lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 18 de setembro, que criminaliza quem utilizar informações obtidas através de grampo telefônico é “equivocado”. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, este tipo de iniciativa dá mais discurso para quem não quer nenhuma regulação da imprensa.
O projeto encaminhado pelo governo altera dispositivos do Código Penal brasileiro, prevendo que poderá ser penalizado com dois a quatro anos de prisão, mais pagamento de multa, quem “utilizar o resultado de interceptações de comunicação telefônica ou telemática para fins diversos dos previstos em lei” e “violar o sigilo ou o segredo de justiça das informações obtidas por meio de interceptação de comunicação de qualquer natureza”.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
