quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Julgamentos no STF

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a possibilidade de a Receita Federal receber dos bancos informações de correntistas e usá-las para promover processos administrativos fiscais.

O processo estava suspenso por pedido de vista dos ministros. Segundo do DCI, o tema está previsto para ser discutido na sessão de quinta-feira, no julgamento da Ação Cautelar 33, que questiona se são constitucionais dispositivos da Lei 10.174/01, da Lei Complementar 105/01 e do Decreto 3.724/01.

Nesta quarta-feira, os ministros analisarão as ações que contestam dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que submete demandas trabalhistas a uma Comissão de Conciliação Prévia. Os ministros Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau votaram pelo deferimento. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa.