quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Nepotismo

A Procuradoria-Geral da República não descartou a possibilidade de requerer STF um posicionamento sobre o descumprimento, pelo Senado, da Súmula Vinculante 13, que proibiu o nepotismo de parentes até terceiro grau nos três Poderes.

A interpretação equivocada do Senado é de que os parentes de senadores nomeados para cargos em comissão naquela casa legislativa antes da posse do parlamentar não podem ser atingidos pela determinação do Supremo.