quinta-feira, 16 de outubro de 2008
Reforma do CPP
Se de um lado a reforma do Código de Processo Penal, que entrou em vigor em agosto, descomplicou algumas práticas jurídicas arcaicas, de outro, promete causar muita discussão que chegar ao STF – o que significa milhares de julgamentos anulados e refeitos e processos criminais aguardando anos até a posição final dos ministros sobre questões meramente técnicas.