A proposta de Reforma Política, entregue pelo Ministro da Justiça ao Conselho Federal, foi submetida ao Conselho Pleno da entidade em sua última sessão e acolhida em suas linhas gerais.
A OAB aprovou o tópico referente à "lista partidária fechada". No entanto, decidiu opinar pelo aprofundamento dos estudos no que se refere à sua flexibilização, coeficiente eleitoral e mecanismos que fortaleçam a democracia interna partidária, quando da confecção da chapa, como forma de evitar o chamado "caciquismo".
No que diz respeito ao tema "fidelidade partidária", embora aprovado, será discutida uma nova redação para o inciso I do parágrafo único do artigo 26 do anteprojeto que altera a Lei nº 9096, de 1995.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
