O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos. A proibição vale desde o dia 12 de setembro, quando entrou em vigor o Decreto nº 6.481, assinado em 12 de junho pelo presidente Lula, que lista as piores formas do trabalho infantil.
Antes do decreto, era legal a contratação - desde que registrada em carteira do Trabalho - de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos.
Em todo o país, existem cerca de 410 mil crianças e adolescentes que trabalham como domésticas - ou 8% do trabalho infantil no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
