O governo deverá alterar a Medida Provisória 446, inclusive o polêmico artigo que prorroga a autorização para funcionamento de entidades filantrópicas que estejam em processo de julgamento no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
A MP beneficia as entidades filantrópicas ameaçadas de perder o direito à isenção fiscal por suspeitas de irregularidades. Com a canetada presidencial, pelo menos 2.274 dessas entidades, de um total de 5.630 registradas no país, tiveram automaticamente renovados os certificados que as dispensam de pagar CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária patronal.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
