domingo, 16 de novembro de 2008
Grampo
Os juízes maranhenses autorizaram 971 escutas telefônicas em 2007. Questiona-se agora se houve alguma irregularidade nessas autorizações, como a determinação de grampo por alguma vara que não seja a criminal, uma vez que a escuta só pode ser usada em investigações criminais. Questiona-se também se as interceptações não ultrapassaram o limite de 15 dias, previstos na legislação.