Certificação Digital

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) realiza no dia 16 deste mês um treinamento sobre Certificação Digital, tendo como ministrante o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da entidade, José Caldas Gois Junior. O objetivo é orientar, esclarecer dúvidas e estimular a utilização desse novo serviço, tendo em vista que a OAB já está autorizada a atuar como Autoridade Certificadora, podendo, a partir de agora, registrar as assinaturas digitais dos advogados. O Certificado Digital (CD) emitido pela Ordem será do tipo A3, com alto padrão de segurança e confiabilidade, e terá validade de três anos.

Para uma maior familiarização com essa nova ferramenta antes do treinamento, os interessados já podem acessar uma cartilha produzida pelo Conseho Federal, que está disponível neste site contendo explicações básicas sobre o que é Certificação Digital, Assinatura Digital, Infra-estrutura de Chaves Públicas, Autoridade Certificadora e orientações sobre como emitir um Certificado Digital, além de enumerar os benefícios práticos desse sistema para a advocacia. A publicação do computador e de todos os equipamentos necessários, bem como a instalação dos softwares específicos.

O conteúdo da cartilha inclui ainda o prazo de vigência dos certificados e o valor do serviço, que será de R$ 130,00. Segundos estimativas do Conselho Federal, nos próximos dois anos a entidade irá certificar pelo menos 670 mil advogados, viabilizando cada vez mais a prática processual pelo meio eletrônico.

Com o CD, será possível validar o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos, permitindo que os profissionais de todo o país atuem nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico. A novidade eliminaria o principal obstáculo para que os advogados possam praticar em seus próprios escritórios atos que, atualmente, exigem a presença no tribunal.

"A realidade do mundo virtual exige das instituições que se preparem para ela. A OAB está, hoje, apta para a inclusão digital dos advogados brasileiros", afirma o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto.

"O advogado vai estar preparado para, nos próximos três ou cinco anos, movimentar peças processuais sem precisar sair de seu escritório para visitar os fóruns", acrescentou Ophir Cavalcante Junior, diretor da OAB Nacional e coordenador do processo de certificação digital da entidade.

A petição digital já é uma realidade nos tribunais superiores e em diversos tribunais do Trabalho e juizados especiais, acelerando o julgamento das causas.

Informações dos tribunais que já implantaram o sistema eletrônico, apontam que um processo em papel pode levar mais de 600 dias para ser solucionado, enquanto um caso semelhante conduzido digitalmente pode ser resolvido em 50 dias.