Milhares de réus já condenados podem, a partir de agora, ganhar liberdade mesmo depois de terem recebido, na segunda instância da Justiça, a pena de prisão.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a pena só deve começar a ser cumprida quando não houver mais qualquer possibilidade de recurso a tribunais superiores, ou seja, quando o processo estiver julgado pela última instância.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
