segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Cofins
A polêmica sobre a cobrança retroativa da Cofins das sociedades de advogados no equivalente a 3% do faturamento começa a ter novos desdobramentos com os embargos de declaração interpostos pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal, visando a correção do que considera "erro material" na proclamação do resultado do julgamento realizado em setembro do ano passado.