Juiz federal desabafa contra tribunais

As mais recentes reviravoltas nas prisões decretadas pela Justiça contra acusados de crimes de colarinho branco indignaram o juiz federal Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR). O juiz, que atuou em casos de repercussão como as investigações do Banestado e da Operação Farol da Colina, da Polícia Federal, enviou uma carta ao blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, o Blog do Fred. As informações sâo do site Espaço Vital.

Na semana passada o Espaço Vital revelou, com exclusividade, os desdobramentos de caso ocorrido em Cruz Alta (RS), onde o juiz Ralph Moraes Langanke, da comarca de Panambi (RS), criticou - em candente matéria paga publicada em jornal - a decisão de uma colega que aplicou pena branda a um ladrão que, na madrugada, invadiu a casa do magistrado.

Chamando Cruz Alta de "terra de ninguém", o juiz Langanke escreveu que "entendo a revolta da população com a atuação do Poder Judiciário (...) porque as pessoas estão com a razão quando dizem que em Cruz Alta pode-se furtar, roubar e até matar que ´não dá nada´".

Langanke também afirmou que em função das condenações brandas "ladrões estão virando príncipes e as vítimas são ignoradas".Parece que a moda lançada pelo juiz gaúcho pegou. Seu colega de profissão Sérgio Fernando Moro afirma que as dificuldades impostas pelos tribunais superiores para a prisão de suspeitos de crimes financeiros - como a reclusão somente depois do trânsito em julgado dos processos ou a frequente concessão de habeas corpus a detidos - deixam a sociedade à mercê dos criminosos.

“O negócio é só torcer para não ser vítima de um crime porque, se for, o problema é seu”, disse o juiz.Sem mencionar os casos abertamente, Moro faz menção aos habeas corpus concedidos em favor do banqueiro Daniel Dantas e a liberdade concedida pelo STJ e pelo TRF-3 à empresária Eliana Tranchesi, dona da megaboutique Daslu, acusada de contrabando e lavagem de dinheiro.

Leia o conteúdo da carta de Sérgio Moro

"Não dá para entrar no mérito das prisões e cassações, pois não conheço os casos. A percepção geral, porém, é a de que não vale mais a pena abrir processos que tenham por objeto crimes de colarinho branco.O melhor é investigar e abrir processos somente em relação ao tráfico de drogas e lavagem dela decorrente, para os quais o sistema ainda é eficiente, pois o resto não vale a pena.

Quanto aos crimes de colarinho branco, o custo e o desgaste não valem o resultado. Se prende-se, se solta. Se não prende, prescreve pelo tempo entre eventual condenação e início da execução da pena, graças à generosa interpretação da presunção de inocência que condiciona tudo ao trânsito em julgado. Mesmo se não houver prescrição, eventual prisão só em dez anos, em estimativa otimista, após o início da ação penal.

Realmente vai ficar para os netos verem o resultado.Além disso, o juiz é enxovalhado e taxado de arbitrário. Isso quando não se abrem processos disciplinares "para fins de estatísticas".Até os criminosos e advogados sabem disso. Outro dia um advogado reclamou, por aqui, que os honorários caíram, pois ninguém tem mais medo da Justiça.

Outros mais ousados e irresponsáveis, querem a punição dos juízes, ressuscitando o "crime de hermenêutica".Se essa é opção da sociedade brasileira, pelo menos da parcela dela que participa e influi na estrutura do poder e opinião pública, paciência. Não dá para dizer que não se tentou mudar. O negócio é só torcer para não ser vítima de um crime, porque, se for, o problema é seu.

Leia no site Espaço Vital

Cidadão vítima da violência tem direito à pública reclamação contra a decisão judicial Ladrões virando príncipes, vítimas ignoradas, impunidade e terra de ninguém!

LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA"O réu apenas se apoderou dos objetos, os quais não saíram da esfera de vigilância das vítimas"

ACÓRDÃO DO TJRS QUE FIXA A PENA DE NOVE MESES AO LADRÃO"O emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima é situação que não veio suficientemente comprovada nos autos".

Veja a íntegra da nota da Ajuris, publicada em resposta à matéria-paga"A magistratura do RS vem lamentar o ocorrido"