quarta-feira, 1 de abril de 2009

PEC da bengala

A votação da PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados não deve passar de abril. A proposta que aumenta a idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos entrou três vezes na ordem do dia da Casa na semana passada. Só não foi votada por conta de medidas provisórias que trancaram a pauta.

Com a nova interpretação de Michel Temer para o rito das MPs, corroborada por liminar do ministro Celso de Mello, decano do Supremo (clique aqui para ler mais), o caminho para votar a PEC fica liberado. O peemedebista Nelson Jobim, ministro da Defesa, disse a um ministro do STF que a proposta será aprovada. (Conjur/Coluna do Haidar)