A Central de Relacionamento com o Cidadão, do Senado Federal, informou nesta quinta-feira (2/4) que a votação do projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para permitir que os advogados tenham férias, está incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12 de maio de 2009.
O projeto de lei poderia ter ido à votação no Senado no dia 24 de março, mas os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB) pediram, por escrito que a votação fosse adiada por 30 dias úteis. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados por aclamação.
Tramita desde março de 2007 nas duas Casas legislativas, sem definição prática, projeto de lei que altera o art. 175 da Lei nº 5.869/1973 (Código de Processo Civil), e o inciso I do caput do art. 62 da Lei nº 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais.
O autor é o gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que atendeu a uma solicitação da OAB gaúcha. O projeto já foi aprovado na Câmara Federal.O Senado, em 2007, obstruiu as votações em função do caso Renan Calheiros. Em 2008, a Casa dos senadores - e seus muitos diretores... - esteve pouco interessada em legislar, dispondo-se mais a sustentar questiúnculas políticas com vistas às eleições municipais de outubro passado. (Espaço Vital)
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
