A inoperância do Poder Legislativo

O Congresso Nacional – cujos membros são eleitos para defender os interesses do cidadão – está cada vez mais distante das questões que inquietam sociedade. Um estudo realizado pela organização Transparência Brasil mostra que 38% das 5.819 propostas legislativas do Senado Federal, desde 2003, se referem a matérias que correspondem a assuntos sem importância ou que não apresentam grande relevância para a população.

Já na Câmara dos Deputados, das 16.313 matérias sugeridas por deputados federais desde fevereiro de 2007, o percentual de propostas com pouco ou nenhum impacto na vida do cidadão é de 7%. Apesar disso, apenas 1,2% das 5.040 proposições com impacto foram aprovadas até a última semana de março, enquanto que 41,5% dos projetos com pouco ou nenhum impacto foram aprovados pela Casa.

Somando as proposições de pouco impacto apresentadas nas duas casas legislativas durante o período, a quantidade chega a 3.409 proposições, ou seja, 15% do total apresentado. Segundo o estudo, ao todo tramitam cerca de 22 mil matérias no Congresso Nacional, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos, indicações, moções e outros.

No Senado, mais de 90% das propostas de baixo impacto foram aprovadas pelos parlamentares. Os dez senadores em exercício mais ativos na proposição de matérias com impacto somam a produção de 927 matérias (36,6% do total da Casa), das quais 55 foram aprovadas. Esses senadores também apresentaram um total de 325 matérias sem impacto relevante, o que corresponde a 14,8% do total de matérias desse tipo apresentadas pelo conjunto de todos os senadores.

Os senadores do Rio Grande do Sul são os mais ativos no que diz respeito a proposições legislativas com impacto, com 372 propostas, seguidos das bancadas do Paraná (162) e Rondônia (161).

Já as menos atuantes no quesito “matérias com impacto” são as bancadas do Rio Grande do Norte com 17 propostas, Paraíba (20), Minas Gerais (23), Alagoas (24) e Pernambuco (25). Em termos da taxa de aprovação por bancada (matérias aprovadas em relação ao total proposto), a mais eficiente tem sido a do Acre, com o percentual de 17,4%.

Entre os deputados, 20 se destacam como os mais produtivos no que tange a proposição de matérias com impacto. Esses propuseram 962 matérias (19% do total da Casa), o que corresponde a uma proporção bastante elevada, em face do número de deputados, que é de 513. No entanto, a taxa de aprovação de matérias com impacto desse grupo, de 0,6%, corresponde à metade da taxa geral da Casa, mostrando que, embora produzam mais proposições do que a média de seus colegas, sua taxa de sucesso é inferior.

Em termos do número de projetos por parlamentar, os mais ativos são os oito integrantes da bancada do Mato Grosso, com uma média de 24,5 iniciativas por deputado. Os menos ativos são os de Alagoas, com apenas 1,4 proposições por deputado (desde fevereiro de 2007). A bancada que mais aprovou proposições foi a de São Paulo (6), havendo oito bancadas sem projeto aprovado.

As proposições com pouco ou nenhum impacto dizem respeito a sete categorias: batismos (de logradouros, salas, prédios etc.); declarações de que a cidade X passa a ser considerada cidade-irmã da cidade Y; cidades- símbolo (declarações de que a cidade X passa a ser conhecida como a “capital estadual disso ou daquilo”); datas comemorativas (definindo datas em que se comemoram o “dia do bebê”, o “dia do taxista”, o “dia do esporte de dardo”, etc.); homenagens (cidadanias honorárias, votos de louvor, pesar, de congratulações etc.); solicitações de sessões solenes para homenagear algo ou alguém; e simbologia (oficialização de hinos e outros símbolos).