Os juízes criminais da comarca de Mossoró manifestaram-se sobre a decisão do presidente da Subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Fernandes, que nesta terça-feira ingressará com um pedido de habeas corpus, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, requerendo a imediata soltura de detentos presos da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos, na cidade, e aqueles que estão além da capacidade máxima da Cadeia Pública.
A ação será movida sob a alegação de que o Estado é responsável pela manutenção de presos provisórios e que, caso não tenha condições de mantê-los com dignidade, deve liberar todos que estão além da capacidade.
Acumulando funções na 1ª e 5ª Vara Criminal, além da pasta de juiz da Execuções Penais, o magistrado Armando Pontes disse que, antes da manifestação da OAB, já havia tomado medidas emergenciais para atenuar o problema da superlotação carcerária nas delegacias. Ele autorizou a transferência de mais de 50 detentos das delegacias para a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa.
O juiz Renato Magalhães, que responde pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entende que a decisão da OAB já deveria ter sido tomada há mais tempo e que seus representantes estão cumprindo com seu papel.
O juiz da 4ª Vara Criminal, Pedro Rodrigues Caldas, declarou que a Justiça Criminal é o desaguadouro do controle social onde a falta de investimentos sociais mostra-se mais flagrante. Em seu último levantamento, ocorrido no mês passado, o magistrado teria mais de mil processos sob sua responsabilidade.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
