Sistema político viciado

O Congresso Nacional continua onerando a sociedade, que paga uma conta cada vez mais alta para manter parlamentares que pouco fazem pelo país e cujos gastos e inoperância penalizam o já sofrido contribuinte, vítima de inúmeras mazelas de um sistema político viciado e atrasado. Estudo da Transparência Brasil mostra que os membros do legislativo brasileiro são os mais caros do mundo, se forem comparados seus rendimentos, benefícios e assessoramentos com os dos parlamentares do Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália.

Os gastos do Legislativo são significativamente elevados e o Brasil atinge mais rápido ainda o topo da escala nesse item quando se leva em conta as disparidades do custo de vida, o nível de renda da população, a renda per capita do país, dentre outros fatores. Os custos diretos anuais incorridos por cada senador brasileiro correspondem a mais de oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano. Para os deputados, o custo direto é quase setenta vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Um senador brasileiro custa em termos reais mais de três vezes o que custa um senador chileno para o contribuinte daquele país e cerca de 8,4 vezes o que pesa um senador francês no bolso do cidadão ao qual serve. Cada deputado brasileiro, por sua vez, custa para o cidadão duas vezes mais do que seu correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um francês e 6,5 vezes mais do que um britânico.

O Brasil paga os melhores salários aos seus parlamentares em termos de Produto Interno Bruto per capita. No Legislativo brasileiro, a relação salário anual do congressista/PIB per capita é de 12,7 por 1, enquanto no Congresso dos EUA não chega a 4 por 1. Isso quer dizer que, levando-se em conta a riqueza produzida por cada país e a sua população, o salário dos deputados e senadores brasileiros é mais de três vezes maior do que os salários dos parlamentares norte-americanos.

A conta desembolsada pela Câmara Federal para pagar as despesas diretamente relacionadas a cada deputado chega a R$ 108,6 mil por mês, incluindo o salário e os benefícios concedidos, totalizando quase R$ 1,3 milhão em um ano. Já no Senado, cada senador tem um custo mensal de R$ 168,8 mil, também incluindo o vencimento e as regalias existentes, o que contabiliza R$ 2 milhões por ano. Com isso, cada parlamentar da Câmara e do Senado recebe mensalmente, em média, R$ 138,7 mil. O cálculo não inclui despesas médicas.

Só no ano passado, a Câmara Federal ressarciu os parlamentares em R$ 83,9 milhões por despesas feitas, por exemplo, com combustíveis, alugueis e divulgação dos mandatos. O valor representa um acréscimo de 7% em relação aos R$ 78,5 milhões registrados em 2007.

A julgar pelo que acontece com o Congresso Nacional e sabendo-se que as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores são submetidas a controles e escrutínio ainda mais frágeis, pode-se afirmar, com segurança, que a classe política brasileira está se apropriando direta ou indiretamente de parcelas da renda nacional incompatíveis com o nível de desenvolvimento e de distribuição de renda do país.

As distorções observadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal podem ser estendidas às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. No Brasil, os salários pagos a deputados estaduais são calculados à base de 75% dos salários dos deputados federais e os salários de vereadores de municípios populosos obedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais. Além disso, tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes do Legislativo gozam de privilégios financeiros semelhantes aos da Câmara dos Deputados – não raro ainda mais generosos.

Em São Luís, por exemplo, os membros da Câmara Municipal custam mais caro do que um integrante da Casa dos Comuns Britânica. Os ludovicenses gastam mais de R$ 1,7 milhões com cada um dos 21 vereadores para a manutenção dos seus mandatos. Juntos, eles custam R$ 37,7 milhões. Por mês, cada vereador de São Luís custa R$ 149.613,41 e por dia R$ 4.987,58.

Já o gasto com os deputados estaduais é de R$ 115,6 milhões. Cada deputado estadual consome anualmente R$ 2,8 milhões. Um parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão custa cerca de R$ 229,6 mil por mês e R$ 7.650,55 por dia. O gasto mensal com todos os 42 deputados estaduais é de R$ 9,6 milhões.

Individualmente, o cidadão ludovicense desembolsou, em 2008, R$ 92,35 para manter funcionando as Casas do Poder Legislativo em suas três esferas. O orçamento da Câmara Municipal de São Luís, em 2008, foi de R$ 37,8 milhões.

No Maranhão, uma pessoa comum precisaria trabalhar durante 751 anos, sem gastar um centavo, para gerar o equivalente ao patrimônio de seus senadores. Para gerar um patrimônio igual à média dos deputados estaduais os maranhenses teriam que trabalhar 356 anos.