segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Vínculo empregatício

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.888/07 que pretende descaracterizar o vínculo empregatício de advogados sócios de escritório com inscrição na OAB. Se o projeto for aprovado, esses advogados não estarão submetidos às normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).