Um reforço democrático poderá fortalecer as prerrogativas dos advogados diante dos arroubos autoritários dos últimos tempos, que vêm permitindo que o estado-polícia, o estado-Ministério Público e o estado-juiz espionem, vasculhem, invadam e destruam a defesa é fortalecer a lógica autoritária que a Constituição Federal expressamente revogou há vinte anos. A inviolabilidade dos escritórios de advocacia está a um passo de se tornar lei, com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 36/2006, que espera agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo prazo para decidir sobre as modificações feitas pelo Congresso Nacional na Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) termina dia 12 de agosto.
O projeto altera o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e proíbe juízes de determinar busca e apreensão em escritórios para colher provas contra clientes, garantindo o direito dos advogados à proteção do seu local de trabalho, assim como de todos os instrumentos necessários para o exercício da profissão, como correspondências escritas ou eletrônicas, computadores, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros, anotações e documentos recebidos de clientes ou de terceiros.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
